Aberta a expansão para serviços socioassistenciais e equipes volantes em Cras

Ação integra o Plano Brasil Sem Miséria para erradicação da extrema pobreza por meio do fortalecimento da busca ativa e dos serviços de proteção básica em municípios de grandes dimensões territoriais e difícil acesso

Brasília, 3 – O fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (Suas) é uma das ações para a erradicação da extrema pobreza previstas no Plano Brasil Sem Miséria. A partir desta segunda-feira (3), o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) abre a expansão de serviços socioassistenciais e equipes volantes nos Centro de Referência de Assistência Social (Cras) de municípios com áreas extensas, isoladas, rural e de difícil acesso.

De acordo com a diretora da Secretaria Nacional de Assistência Social, Aidê Cançado, a maioria dos Cras está em áreas urbanas e é preciso enfrentar o desafio de se chegar à população extremamente pobre nas áreas rurais. “As equipes volantes não substituem os Cras. Elas têm a função de encaminhar, acompanhar e desencadear ações do Cras no território distante”, explicou.

Os critérios de expansão foram acertados na Comissão Intergestores Tripartite (CIT) e no Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS). A expansão 2011 de financiamento federal para serviços de proteção social básica atenderá, prioritariamente, municípios que tenham recursos humanos, grande volume de população pobre e grandes dimensões territoriais. Foram eleitos 121 municípios para a expansão do serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (Paif) e 1.230 municípios para a expansão de equipes volantes.

Alguns municípios poderão ter mais de um financiamento federal. No total, o Paif será financiado em 220 Cras e 1.456 equipes volantes serão criadas.

Transferência – O ministério repassará mensalmente, por meio do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) para os fundos municipais, o valor de R$ 4,5 mil a R$ 9 mil para o Paif, conforme o tamanho da população do município, e R$ 4,5 mil para criação de equipes volantes, independentemente do porte da cidade. O recurso estará disponível a partir de novembro, após adesão do gestor municipal e validação do Conselho de Assistência Social.

Os municípios têm até 29 de outubro para assinar o termo de aceite, no portal do MDS, e os conselhos municipais de Assistência Social precisam, até 18 de novembro, aprovar a adesão. A não adesão é entendida pelo Governo Federal como recusa do financiamento.

A expansão 2011 do financiamento federal foi anunciada durante teleconferência transmitida pela TV NBR e pela internet, na manhã desta segunda (3). No primeiro bloco, a secretária adjunta da SNAS, Valéria Gonelli, anunciou que em 2012 haverá mais expansões. “No ano que vem, também teremos expansão para a proteção social especial; voltada para a população em situação de rua, através dos serviços de média e alta complexidade, oferecidos nos Centros POP e por meio acolhimento; e para serviços de violação de direitos, nos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas)”, afirmou.

A secretária adjunta também anunciou que haverá recursos para a construção de Cras e Creas e aquisição de barcos, para uso do Cras volante, para atender as populações ribeirinhas em áreas isoladas, a partir de 2012.

Os serviços de proteção social básica e especial são oferecidos em 7.669 Cras e em 2.155 Creas em todo o Brasil. O Suas tem a adesão de 99,5% dos municípios brasileiros.

Política de senhas – Para acessar o aplicativo de adesão, os gestores municipais e os presidentes dos conselhos municipais de Assistência Social precisam estar cadastrados no sistema e obter as senhas. Saiba mais sobre a política de senhas no portal MDS. Acesse o Termo de Aceite com a senha do Cadsuas.

Leia a Resolução nº 26/2011 do Conselho Nacional de Assistência Social que aprova os critérios para a expansão 2011 dos serviços de proteção social básica do MDS.

Lista com os municípios e DF elegíveis para expansão dos Serviços Socioassistencias
Lista com os municípios  elegíveis para expansão das Equipes Volantes

Ouça o boletim: Municípios vão ter ampliação de serviços de assistência social para acabar com a extrema pobreza

Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (61) 3433-8806 ou pelo e-mail protecaosocialbasica@mds.gov.br.

Cristiane Hidaka
Ascom/MDS
(61) 3433 1065
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