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quinta-feira, 7 de abril de 2011

Serviços de Convivência e Fortalecimento dos Vínculos Crianças de 0 a 6 anos e Idosos-Conhecendo o que diz a PSB

Os serviços de convivência e fortalecimento de vínculos podem ser organizados por ciclo de vida ou ser intergeracionais, tendo sempre a centralidade na família. O fato destes serviços se destinarem a pessoas em determinadas faixas etárias, não caracteriza fragmentação de ações. Este trabalho volta-se a abordar as características de vulnerabilidade, de potencialidades e de desenvolvimento, relativas às faixas etárias e aos contextos sociofamiliares, como suporte ao trabalho com famílias realizado pelo PAIF. Parte-se da concepção de que os ciclos de vida familiar têm estreita ligação com os ciclos de vida de desenvolvimento dos sujeitos que as compõem. São serviços com objetivos alvos de trabalho bem caracterizados, específicos, em estreita colaboração e integração com as atividades do PAIF, pressupondo um trabalho continuado.
Entende-se ainda que o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos não é destinado necessariamente a todas as famílias que tem crianças na faixa etária à qual o serviço é destinado, uma vez que nem todas serão caracterizadas pelas situações que apresentam demanda pelo trabalho nas atividades de convivência e fortalecimento de vínculos. As famílias que apresentarem demanda específica para este tipo de serviço deverão ter acesso e participação garantidos.
Os Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para crianças de até 6 anos e suas famílias, cofinanciado, a partir de janeiro de 2010, com recursos originários do Piso Básico de Transição, incorporados ao Piso Básico Variável II, para aqueles municípios que, de acordo com as disposições das Portarias N⁰ 288 de 2 de setembro de 20093 e 404 de 3 de dezembro de 2009, poderão desenvolver serviços de  Proteção Social Básica para crianças de até 6 anos e que julgarem esta proposta pertinente e adequada à sua realidade.
As orientações aqui contidas tratam de fornecer informações sobre metodologias possíveis de construção de Torna-se fundamental ressaltar que as alternativas de organização do serviço propostas  caracterizam-se como sugestões, estando os municípios e o DF livres para escolher entre as alternativas propostas ou ainda, propor outras metodologias, desde que alinhadas à Tipificação. Neste caso, os municípios e DF deverão propor novos esquemas de organização das atividades.
O serviço destinado às crianças deve necessariamente envolver seus familiares no acompanhamento realizado pelo PAIF. Difere de qualquer serviço equivalente a creche, não devendo ser ofertado todos os dias para as mesmas crianças, não podendo se caracterizar como creche domiciliar e nem como freqüência a atividades regulares, em horário complementar ao da creche e/ou pré-escola. Deve, portanto, se alinhar ao previsto na matriz proposta pela Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais.
É importante destacar que as briquedotecas e os espaços do brincar não caracterizam, por si só, serviços de convivência e fortalecimento de vínculos. Aqueles municípios que contam com briquedotecas ou espaços equivalentes, já existentes e em funcionamento, deverão potencializar o que já existe por meio de -projetos que contenham aspectos metodológicos de delineamento e de proposta de trabalho, inseridos na realidade local, atentando às demandas da população usuária dos serviços, mas com um planejamento de trabalho que coadune com a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais.
Este documento tem como objetivo contribuir com a discussão sobre os serviços para crianças de até 6 anos, historicamente identificado na assistência social com creches e pré-escolas. Não se trata de fazer o que é responsabilidade da educação, mas de apoiar as demais políticas públicas naquilo que é de competência da assistência social, articulando as ações nos territórios mais vulneráveis. 7 Contemplar as características e os objetivos previstos para o Serviço é uma maneira de enfrentar o desafio de trabalhar com o fortalecimento de vínculos de maneira continuada e inserida na rede de serviços socioassistenciais, fundamental para que cumpra sua função como parte complementar do PAIF, na Proteção Social Básica, trabalhando com vulnerabilidades, voltado às potencialidades e seu desenvolvimento. Os serviços da política de assistência social devem alinhar sua configuração de atividades com as características individuais, familiares, sociais e dos territórios, conforme previsto pela PNAS, tendo por pressuposto fundamental a assistência social como um direito do cidadão e responsabilidade do Estado.
Desta forma, o MDS apresenta neste texto uma contribuição inicial ao debate e prática do trabalho com crianças na proteção básica de assistência social, processo esse que será enriquecido pelas práticas e reflexões de gestores, trabalhadores e estudiosos da área nos municípios e no DF. O mais importante é que as colaborações contribuam para tornar a prática mais efetiva e os serviços mais adequados às necessidades da população.

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