Para representantes dos movimentos sociais, o Sistema Único de Assistência Social, tornado lei nesta quarta-feira pela presidenta Dilma, significa momento de vitória e avanço no direito à assistência social
Brasília, 6 – A partir desta quarta-feira (6), a população brasileira pode festejar uma nova conquista. Foram quase seis anos de construção conjunta pelo governo e a sociedade civil organizada. Para todos os envolvidos nessa mobilização, trata-se de um momento de vitória e um avanço no direito à assistência social. O Sistema Único de Assistência Social (Suas), que garante proteção e direitos socioassistencias a todos que necessitarem, agora vigora como lei federal, comemora a secretária nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Denise Colin.
“Nós, que lutamos por um Brasil democrático, republicano e que supere as desigualdades sociais e regionais, consideramos este um momento fantástico”, definiu a secretária, Segundo ela, para um gestor público que assume uma pasta que tinha tradição de clientelista e atuação segmentada, usada como favorecimento e moeda de troca, é gratificante participar de um processo que tornou o Suas um sistema orgânico e padronizado, que traz as responsabilidades de cada ente e a participação da sociedade.
Arlete Sampaio, secretária de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda do Distrito Federal, acredita que garantir o Suas em lei expressa os avanços que o Brasil já vem conquistando. “A partir dessa lei, estados, municípios e o Distrito Federal terão melhores condições para desenvolver a implantação do sistema”, disse.
O deputado federal Raimundo Gomes de Matos, presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Assistência Social, da Câmara Federal, enfatiza que o Suas consolida o que a Constituição preconiza: os direitos constitucionais. “O Suas vai na linha de dar direitos àqueles que ainda não tiveram acesso a determinados programas para a melhoria da qualidade de vida”, ressaltou Raimundo.
Ele ressaltou a participação de vários segmentos na construção do sistema. “Isso faz com o que Brasil, de uma vez por todas, trabalhe dentro do pacto federativo – União, estados e municípios –, com um critério de corresponsabilidade de metas e de financiamento de ações que enfrentem as grandes vulnerabilidades que ainda existem. O Suas também fortalece o Brasil Sem Miséria, no sentido de garantir acessibilidade e a integração de outros ministérios nas ações intersetoriais do plano”, afirmou o deputado.
Para Sérgio Vanderly, presidente do Colegiado Nacional dos Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas), “a afirmação jurídico-legal de uma experiência que já estávamos construindo e vivendo há muitos anos é um marco histórico, um passo importante na proteção social brasileira”.
O Suas foi criado em 15 de julho de 2005, por meio de resolução do Conselho Nacional de Assistência Social. A coordenação nacional é do MDS, mas a gestão se dá de forma descentralizada, por municípios, estados e o Distrito Federal. A fiscalização é responsabilidade dos conselhos de assistência social, integrados por representantes dos governos e da sociedade civil.
O projeto de lei, de autoria do Executivo, conhecido como PL Suas, foi sancionado nesta quarta-feira pela presidenta Dilma Rousseff em cerimônia no Palácio do Planalto.
Ana Soares
Ascom/MDS
(61) 3433-1065www.mds.gov.br/saladeimprensa
“Nós, que lutamos por um Brasil democrático, republicano e que supere as desigualdades sociais e regionais, consideramos este um momento fantástico”, definiu a secretária, Segundo ela, para um gestor público que assume uma pasta que tinha tradição de clientelista e atuação segmentada, usada como favorecimento e moeda de troca, é gratificante participar de um processo que tornou o Suas um sistema orgânico e padronizado, que traz as responsabilidades de cada ente e a participação da sociedade.
Arlete Sampaio, secretária de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda do Distrito Federal, acredita que garantir o Suas em lei expressa os avanços que o Brasil já vem conquistando. “A partir dessa lei, estados, municípios e o Distrito Federal terão melhores condições para desenvolver a implantação do sistema”, disse.
O deputado federal Raimundo Gomes de Matos, presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Assistência Social, da Câmara Federal, enfatiza que o Suas consolida o que a Constituição preconiza: os direitos constitucionais. “O Suas vai na linha de dar direitos àqueles que ainda não tiveram acesso a determinados programas para a melhoria da qualidade de vida”, ressaltou Raimundo.
Ele ressaltou a participação de vários segmentos na construção do sistema. “Isso faz com o que Brasil, de uma vez por todas, trabalhe dentro do pacto federativo – União, estados e municípios –, com um critério de corresponsabilidade de metas e de financiamento de ações que enfrentem as grandes vulnerabilidades que ainda existem. O Suas também fortalece o Brasil Sem Miséria, no sentido de garantir acessibilidade e a integração de outros ministérios nas ações intersetoriais do plano”, afirmou o deputado.
Para Sérgio Vanderly, presidente do Colegiado Nacional dos Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas), “a afirmação jurídico-legal de uma experiência que já estávamos construindo e vivendo há muitos anos é um marco histórico, um passo importante na proteção social brasileira”.
O Suas foi criado em 15 de julho de 2005, por meio de resolução do Conselho Nacional de Assistência Social. A coordenação nacional é do MDS, mas a gestão se dá de forma descentralizada, por municípios, estados e o Distrito Federal. A fiscalização é responsabilidade dos conselhos de assistência social, integrados por representantes dos governos e da sociedade civil.
O projeto de lei, de autoria do Executivo, conhecido como PL Suas, foi sancionado nesta quarta-feira pela presidenta Dilma Rousseff em cerimônia no Palácio do Planalto.
Ana Soares
Ascom/MDS
(61) 3433-1065www.mds.gov.br/saladeimprensa
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