GABINETE DA MINISTRA

Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) - 1/2

PORTARIA CONJUNTA Nº 1, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2010

Dispõe sobre a convocação extraordinária da VIII Conferência

Nacional de Assistência Social e dá outras providências.

A

conjunto com o

atribuições legais, e considerando a urgente necessidade de avaliação da situação atual do

Sistema Único e Assistência Social - SUAS, assim como a propositura de diretrizes visando ao

aperfeiçoamento do Sistema, de acordo com o disposto no inciso VI do artigo 18 da Lei nº 8.742,

de 7 de dezembro de 1993,

MINISTRA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME, emPRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas

RESOLVE:

Art. 1º

o fim de avaliar a situação atual da Assistência Social e propor novas diretrizes para o seu

aperfeiçoamento.

Convocar extraordinariamente a VIII Conferência Nacional de Assistência Social com

Art. 2º

Federal, no período de 07 a 10 de dezembro de 2011.

A VIII Conferência Nacional de Assistência Social realizar-se-á em Brasília, Distrito

Art. 3º

consolidação do Sistema Único de Assistência Social - SUAS com a valorização dos trabalhadores e

a qualificação da gestão, dos serviços, programas, projetos e benefícios.

A VIII Conferência Nacional de Assistência Social tratará sobre os avanços na

Art. 4º

uma Comissão Organizadora coordenada pelo Presidente e pelo Vice-Presidente do Conselho

Nacional de Assistência Social, com composição paritária dos representantes do Governo e da

Sociedade Civil, a ser definida em Resolução do Conselho Nacional de Assistência Social.

Para a organização da VIII Conferência Nacional de Assistência Social, será instituída

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Parágrafo único - Apoiarão a Organização da Conferência unidades vinculadas ao Ministério

do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

Art. 5º

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MÁRCIA HELENA CARVALHO LOPES

Ministra de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

CARLOS EDUARDO FERRARI

Presidente do Conselho Nacional

de Assistência Social