Esse problema exige uma abordagem interdisciplinar. E esse é, desde 20 de maio de 2010, o comando dado pelo Governo Federal com a edição do Decreto nº 7.179. Por meio dele são garantidas ações de prevenção do uso, tratamento e reinserção social de usuários, com a participação de familiares e a atenção especial para públicos vulneráveis (crianças, adolescentes e população em situação de rua). Tudo isso numa proposta de permanente integração e articulação entre as áreas de saúde, assistência social, segurança pública, educação, desporto, cultura, direitos humanos e juventude.
Nesse sentido, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) busca responder a contento com sua contribuição. Em primeiro lugar, já está em curso a expansão dos recursos federais para implantação de serviços socioassistenciais do Sistema Único de Assistência Social (Suas). Nele, amplia-se a cobertura dos serviços de: Proteção e Atendimento e Integral à Família, ofertados nos Centros de Referência de Assistência Social; Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos, ofertados nos Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS); Proteção Social a Adolescente em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida e de Prestação de Serviços a Comunidade também nos CREAS; e Serviço Especializado para Pessoa em Situação de Rua, ofertado, obrigatoriamente, nos Centros de Referência Especializado para População de Rua.
Apenas para ilustrar essa expansão, o número de CREAS passará de 1.014 para 1.983 até o final deste ano. Dos 388 municípios cofinanciados em suas políticas de apoio às Medidas Socioeducativas, há perspectiva de integrar no sistema 872 municípios que, com recursos do MDS, poderão ampliar sua oferta. A capacidade de atendimento passará de 32.560 para 69.800 adolescentes em Liberdade Assistida.
Isso tudo porque o uso e abuso de drogas é temática presente em grande parte dos encontros do MDS com Governos de Estado e municípios. Seguindo sempre a recomendação de que tenhamos um trabalho intersetorial, a parceria com a área da saúde é permanente. Está diagnosticada também a necessidade ampliar mecanismos de capacitação para trabalhadores do SUAS sobre a questão do uso de crack e outras drogas com uma abordagem mais específica da questão. Nesse sentido, como um desdobramento do Plano de Enfrentamento ao Crack, a Secretaria Nacional Anti-Drogas (SENAD), junto aos ministérios da Saúde e do Desenvolvimento Social, está organizando capacitações que já incluem trabalhadores do SUAS no seu público-alvo.
Também existem estudos para o desenvolvimento de metodologias para tratamento e formação profissional que será desenvolvida com Universidades colaboradoras, como a USP, a UFRJ e a UnB. Nesses estudos estão incluídas tanto as situações de risco pessoal e/ou social e violação de direitos, como o uso de crack e de outras drogas.
Isso porque usuários de drogas de vários tipos, inclusive o crack, tem sido presente demanda dos CREAS e de todo o sistema de assistência social no Brasil. Por isso, as várias intervenções são colaborativas dado que essa não é uma questão só de uma pasta, mas do esforço conjunto de todos nós.
Para os assistentes sociais que atuam na ponta do sistema esse já é um desafio há muito tempo. A novidade, o novo desafio que esse plano traz, é a imposição ao governo de que trabalhe ainda mais articulado e atuando de forma sistêmica.
Assim como o desafio é grande, grande também é a nossa disposição de superá-lo. Temos certeza dos bons resultados que essa abordagem trará e que são importantes, acima de tudo, para milhões de pessoas que podem se beneficiar desse sucesso. Afinal, tratamos aqui de um dos maiores valores que carregamos conosco: estamos falando de vidas.
Artigo publicado do jornal Estado de Minas
Romulo Paes, secretário executivo do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
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